Questão FC402074
É correto afirmar que o serviço completo de funeral poderá ser gratuito quando comprovada a falta de condições financeiras da família por meio de
Medicina Legal
VUNESP · 2024
É correto afirmar que o serviço completo de funeral poderá ser gratuito quando comprovada a falta de condições financeiras da família por meio de
- atestado emitido pelo Delegado de Polícia, entre outros documentos.
- declaração de Incapacidade Financeira, entre outros documentos.
- certidão emitida pelo Poder Judiciário, entre outros documentos.
- processo de comprovação de pobreza, entre outros documentos.
- atestado emitido pelo Ministério Público, entre outros documentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A prestação do serviço funerário completo de forma gratuita está condicionada à comprovação da falta de condições financeiras da família, feita por meio da Declaração de Incapacidade Financeira.
A Declaração de Incapacidade Financeira é um documento formal em que o responsável declara não dispor de recursos para arcar com as despesas do funeral. Ela costuma ser assinada pelo requerente e integrada ao processo administrativo.
Além da declaração, é comum exigir entre outros documentos que comprovem identidade, residência e renda — por exemplo: RG/CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda ou benefício (contra-cheque, extrato do INSS, declaração de baixa renda) — para permitir a análise da situação.
Com esses elementos, a administração pública avalia o pedido e, se confirmada a insuficiência financeira, autoriza o serviço gratuito.
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