Em que situação a exumação pode ser realizada antes dos três anos previstos por lei:

Gabarito

B

Comentário do professor

A lei fixa, em regra, prazo mínimo de três anos para exumação, mas há exceção quando a medida é necessária para fins de investigação judicial.

Nesse caso, a exumação ocorre mediante ordem judicial para permitir diligências periciais — por exemplo, reconstituir causa da morte, coletar amostras para toxicologia ou identificar o corpo.

É imprescindível a atuação de peritos e a observância da cadeia de custódia e das normas sanitárias, garantindo validade probatória e respeito aos direitos dos envolvidos.

Portanto, antes do prazo de três anos só é possível exumar quando houver determinação do poder judiciário visando à investigação.