Questão FC402090
Em relação ao destino do corpo inanimado do homem, após a morte, assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
VUNESP · 2023
Em relação ao destino do corpo inanimado do homem, após a morte, assinale a alternativa correta.
- O sepultamento não deve ocorrer antes de 24 horas nem depois de 36 horas.
- Para cremação, em casos de morte violenta, é necessária autorização judicial.
- A necropsia clínica é sempre obrigatória em casos de morte violenta.
- Para cremação, em casos de morte violenta, deve predominar a vontade dos familiares.
- Para cremação, em casos de morte violenta, é suficiente o médico legista não se opor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A cremação de cadáveres em hipóteses de morte violenta não pode ocorrer apenas por vontade dos familiares ou pelo não posicionamento do perito: exige-se autorização judicial.
Essa exigência decorre da necessidade de preservar provas e assegurar a regularidade da investigação criminal, evitando a destruição precoce de elementos úteis ao esclarecimento do fato.
Além disso, a cremação pressupõe que o atestado de óbito esteja adequadamente emitido — por dois médicos ou por um médico legista — conforme a legislação aplicável.
Na prática policial, procede-se à preservação do corpo e à comunicação imediata à autoridade judiciária para obtenção da autorização antes de qualquer procedimento de cremação.
Base legal: art. 77, §2º da Lei nº 6.015/1973.
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