Questão FC402107
Segundo a Lei 8501, de 30 de novembro de 1992, é CORRETO afirmar:
Medicina Legal
COGEPS UNIOESTE · 2022
Segundo a Lei 8501, de 30 de novembro de 1992, é CORRETO afirmar:
- Art. 1º Nenhum corpo pode ser exumado sem plena autorização e conhecimento da família.
- Art. 2º O cadáver deve ser destinado ao sepultamento em até 24 horas após o falecimento.
- Art. 2º O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de 30 dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico.
- Todo corpo deve ser submetido a autopsia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O dispositivo em questão (Art. 2º da Lei 8.501/1992) dispõe que o cadáver não reclamado, quando permanecer em poder das autoridades públicas por 30 dias sem que haja reclamação, poderá ser destinado às escolas de medicina.
Essa destinação tem finalidade específica: ensino e pesquisa de caráter científico, ou seja, fornecer material anatômico para formação médica e investigação científica, contribuindo para a aprendizagem prática e o avanço do conhecimento.
Trata‑se de medida administrativa que regula o aproveitamento de corpos não reclamados, preservando o interesse público pela educação e ciência, observadas as normas legais e éticas aplicáveis.
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