Questão FC402111
A Lei n° 8.501/1992 dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisa. Com base nessa lei, é proibido o uso de cadáver:
Medicina Legal
PR4 (UFRJ) · 2021
A Lei n° 8.501/1992 dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisa. Com base nessa lei, é proibido o uso de cadáver:
- sem documentação de identificação pessoal.
- ainda que identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.
- cuja morte foi resultado de causa não natural.
- cuja morte foi resultado de causa externa e que não tenha sido necropsiado.
- que foi necropsiado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei n.º 8.501/1992 disciplina a destinação de cadáveres não reclamados para fins de estudo ou pesquisa. Quando a morte resulta de causa externa (isto é, não natural), a norma determina providência específica.
Em casos de morte por causa externa existe a obrigatoriedade de necropsia pelo órgão competente antes de qualquer destinação. Essa exigência visa preservar vestígios, garantir a apuração de eventuais crimes e proteger direitos processuais.
Portanto, é proibido utilizar para estudos o cadáver cuja morte teve origem externa e que não tenha sido necropsiado, pois tal utilização comprometeria a investigação e afrontaria o procedimento legal exigido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em