Questão FC402113
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de uma pessoa falecida conforme a Lei nº 9.434/1997 (Lei dos Transplantes).
Medicina Legal
FUNDATEC · 2025
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de uma pessoa falecida conforme a Lei nº 9.434/1997 (Lei dos Transplantes).
- Dois médicos das equipes de remoção e transplante de órgãos devem diagnosticar previamente a morte encefálica, podendo um médico de confiança da família estar presente.
- A remoção post mortem depende da autorização do cônjuge ou familiar maior de idade até o segundo grau.
- Somente pode ser realizada por estabelecimentos de saúde e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do SUS.
- A recusa manifestada em vida pelo falecido prevalece, e seus órgãos ou tecidos não podem ser retirados, mesmo com a autorização da família.
- É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a Lei nº 9.434/1997 exige que o diagnóstico de morte encefálica seja realizado por dois médicos independentes, ou seja, que não integrem a equipe de remoção ou da equipe receptora/transplante, para garantir imparcialidade.
É permitido que a família tenha um médico de confiança presente para acompanhar o procedimento, mas esse profissional não substitui nem participa formalmente como um dos dois responsáveis pelo atestado de morte encefálica.
O objetivo dessas regras é evitar conflito de interesses e assegurar a imparcialidade e a regularidade do diagnóstico, que deve ser feito antes de qualquer remoção de órgãos.
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