Questão FC402114
Para pagar dívidas contraídas em seu cartão de crédito, Daniel resolveu vender um de seus rins por R$ 10.000,00 (dez mil reais). O rim seria retirado na clínica de Josué, médico ha
Medicina Legal
FGV · 2024
Para pagar dívidas contraídas em seu cartão de crédito, Daniel resolveu vender um de seus rins por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O rim seria retirado na clínica de Josué, médico habituado a realizar transplantes de órgãos. O rim seria transplantado para o corpo de Samuel, que aceitou pagar o valor. Depois da retirada do órgão, Josué pediu a Tião para guardá-lo por apenas um dia em sua geladeira, a fim de ludibriar a fiscalização sanitária, que agendara uma visita à clínica. O valor ajustado não chegou a ser pago.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- Daniel praticou fato atípico, pois agiu em estado de inexigibilidade de conduta diversa.
- Samuel está isento de pena, pois não chegou a efetuar o pagamento do valor ajustado e não coagiu os demais agentes.
- Apenas Daniel praticou o crime de remoção de órgão do corpo de pessoa viva em desacordo com as disposições legais, pois era médico e tinha ciência do caráter criminoso de seu comportamento.
- Tião praticou conduta atípica, pois não teve contato com os demais agentes e apenas guardou o órgão a pedido de Josué, sem nada solicitar ou receber em contrapartida.
- A comercialização de órgãos é proscrita sob pena de responsabilização criminal, mas a disposição gratuita de órgãos, post mortem ou mesmo em vida, é permitida para fins de transplante e tratamento, observadas as condições legais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a comercialização de órgãos é proibida e sujeita à responsabilização criminal, enquanto a doação sem contraprestação é admitida pela legislação.
A base legal é a Lei 9.434/97, cujo art. 1º autoriza a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo, post mortem ou em vida, desde que seja para fins de transplante e tratamento e observadas as formalidades legais.
Na prática, a doação em vida exige consenso informado, avaliação médica e cumprimento de normas éticas e administrativas; qualquer negociação comercial vicia esse procedimento e configura ilícito.
Atos destinados a ocultar a origem ou o trânsito de órgão obtido irregularmente (por exemplo, ludibriar fiscalização) também são proibidos e podem ensejar responsabilização penal e administrativa.
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