Questão FC402119
Em relação à morte encefálica, a Resolução nº 2.173/17 substitui a Resolução nº 1.480/97 e atende o que determina a Lei nº 9.434/97 e o Decreto Presidencial nº 9.175/17, que regula
Medicina Legal
FGV · 2023
Em relação à morte encefálica, a Resolução nº 2.173/17 substitui a Resolução nº 1.480/97 e atende o que determina a Lei nº 9.434/97 e o Decreto Presidencial nº 9.175/17, que regulamentam o transplante de órgãos no Brasil.
As opções a seguir apresentam pré-requisitos para início do protocolo de morte encefálica no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
- Temperatura corporal superior a 35º graus.
- Presença de familiar no momento da abertura do protocolo.
- Ausência de fatores tratáveis que confundiriam o diagnóstico.
- Presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível.
- Tratamento e observação em hospital pelo período mínimo de seis horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Resolução CFM nº 2.173/2017 estabelece que o início do protocolo de morte encefálica depende de pré-requisitos clínicos e fisiológicos — por exemplo, lesão encefálica conhecida e irreversível, exclusão de fatores reversíveis, tempo mínimo de observação e parâmetros hemodinâmicos e ventilatórios adequados — e não da presença de terceiros.
Portanto, a presença de familiar no momento da abertura do protocolo não constitui requisito legal ou técnico para iniciar os exames e os testes clínicos necessários.
Isso não significa afastar a família: a comunicação clara e o respeito ao processo de informação e ao eventual consentimento para doação são obrigatórios, mas são atos distintos do procedimento médico-legal de determinação da morte encefálica.
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