Questão FC402121
Conforme disposto na Lei nº 9.434 de 4 de Fevereiro de 1997 sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providênci
Medicina Legal
IBFC · 2023
Conforme disposto na Lei nº 9.434 de 4 de Fevereiro de 1997 sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos participantes das equipes de remoção e transplante.
( ) É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.
( ) A presença de médico de confiança da família do falecido será permitida no ato da comprovação e após a atestação da morte encefálica.
( ) A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o quarto grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- F - V - V - V
- V - V - V - V
- F - F - V - F
- F - V - V - F
- V - V - V - F
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência F – V – V – F está fundamentada na redação da Lei nº 9.434/1997 e suas alterações.
O primeiro item é F: o Art. 3º exige o diagnóstico de morte encefálica constatado e registrado por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, garantindo imparcialidade.
O segundo item é V: o Art. 6º veda expressamente a remoção post mortem de órgãos, tecidos ou partes de pessoas não identificadas.
O terceiro item é V: o §3º do Art. 3º admite a presença de um médico de confiança da família no ato de comprovação e atestação da morte encefálica.
O quarto item é F: a autorização familiar para retirada de tecidos/órgãos obedece à linha sucessória até o segundo grau (alteração pela Lei nº 10.211/2001), não ao quarto grau.
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