Questão FC402126
A morte encefálica foi legalmente definida no Brasil pela Lei nº 9.434, de 1997, a qual dispõe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante
Medicina Legal
DIRENS Aeronáutica · 2021
A morte encefálica foi legalmente definida no Brasil pela Lei nº 9.434, de 1997, a qual dispõe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Essa lei determina que compete ao Conselho Federal de Medicina (CFM) definir os critérios necessários para o diagnóstico de ME no nosso país. Posteriormente, essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.268, do mesmo ano.
Considerando essa regulamentação, é correto afirmar que o diagnóstico de morte encefálica no Brasil, no caso de doação de órgãos e tecidos, deverá ser feito por dois médicos
- membros da equipe de transplante, ambos com título de especialista em neurologia ou neurocirurgia.
- não membros de equipes de transplante, ambos com título de especialista em neurologia ou neurocirurgia.
- membros da equipe de transplante, sendo um deles com título de especialista em neurologia ou neurocirurgia.
- não membros de equipes de transplante, sendo um deles com título de especialista em neurologia ou neurocirurgia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o diagnóstico de morte encefálica para fins de doação deve ser realizado por dois médicos não membros das equipes de remoção e transplante. Essa exigência decorre do disposto na Lei nº 9.434/97, que busca garantir imparcialidade e segurança no ato de constatar a morte encefálica.
Além disso, a regulamentação previa pelo Decreto nº 2.268/97 exigia que, entre esses dois médicos, ao menos um possuísse título de especialista em neurologia ou neurocirurgia reconhecido no País, assegurando conhecimento técnico específico para o diagnóstico.
Embora o Decreto tenha sido depois revogado pelo Decreto nº 9.175/17, atualmente o diagnóstico segue os critérios definidos em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), mantendo a exigência de equipe médica independente e a participação de especialista.
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