Questão FC402127
De acordo com o Decreto nº 9175 de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434 de 1997, a qual trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transp
Medicina Legal
IMPARH · 2020
De acordo com o Decreto nº 9175 de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434 de 1997, a qual trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e de tratamento, analise as sentenças a seguir:
I- São dispensáveis os procedimentos previstos para o diagnóstico de morte encefálica quando ela decorrer de parada cardíaca irreversível, diagnosticada por critérios circulatórios.
II- A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido (até terceiro grau), consignado de forma expressa em termo de autorização.
III- Os doadores vivos podem doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea.
IV- Nas mortes por causas externas, a necrópsia não é obrigatória, deve realizá-la apenas em situações nas quais houver indicação de verificação médica de caso da morte.
Assinale a opção correta:
- apenas o item I é verdadeiro.
- são verdadeiros os itens I e III.
- são verdadeiros os itens I, II e III.
- todos os itens são verdadeiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito indica que são verdadeiros os itens I e III.
O item I está amparado pelo Decreto nº 9.175/2017 (art. 17, §2º): quando a morte decorre de parada cardíaca irreversível diagnosticada por critérios circulatórios, ficam dispensados os procedimentos específicos para diagnóstico de morte encefálica. Em outras palavras, não se exige o protocolo de morte encefálica se a morte for comprovada por critérios circulatórios irreversíveis.
O item III encontra respaldo na Lei nº 9.434/1997 (art. 9, §3º): a doação por pessoa viva é permitida desde que se trate de órgãos duplos ou partes que não comprometam a sobrevivência ou integridade do doador. Assim, são admitidas, entre outras, a doação de um rim, parte do fígado, parte do pulmão e a doação de células hematopoiéticas (medula óssea), observados os requisitos éticos e clínicos.
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