Questão FC402128
O Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspectos, como se deve proceder com doadores e receptores estrangeiros. Sobre esse aspecto, assinale a opção correta:
Medicina Legal
IMPARH · 2020
O Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspectos, como se deve proceder com doadores e receptores estrangeiros. Sobre esse aspecto, assinale a opção correta:
- os estrangeiros que vierem a falecer no Brasil poderão ser doadores de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, mas há exigências diferentes dos potenciais doadores brasileiros.
- é permitida a realização de procedimentos de transplante ou enxerto em potencial receptor estrangeiro, não residente no Brasil em qualquer circunstância.
- é permitido o financiamento do procedimento de transplante em estrangeiros não residentes no Brasil com recurso do SUS em qualquer situação.
- o estrangeiro poderá dispor de órgãos, tecidos, células e partes de seu corpo para serem retirados em vida, para fins de transplante e enxerto em receptores cônjuges, companheiros ou parentes até 4º grau, sejam estes brasileiros ou estrangeiros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 41 do Decreto nº 9.175/2017 autoriza que o estrangeiro disponha de órgãos, tecidos, células e partes do corpo para serem retirados em vida, destinados a transplante ou enxerto.
Isso significa que um doador estrangeiro vivo pode doar para receptores que sejam seu cônjuge, companheiro ou parentes até 4º grau, independentemente de os receptores serem brasileiros ou estrangeiros.
Na prática, a norma reconhece a possibilidade de doações entre pessoas com vínculo afetivo ou consanguíneo próximo, desde que observados os requisitos legais e as garantias éticas e técnicas aplicáveis aos doadores vivos (consentimento informado, avaliação clínica e autorização competente).
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