Questão FC402380
Considerando o dano ao complexo bucomaxilofacial, assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
IBADE · 2025
Considerando o dano ao complexo bucomaxilofacial, assinale a alternativa correta.
- A reparação da lesão corporal pode ensejar cura total ou consolidação das sequelas.
- Durante a evolução da lesão, o perito deve analisar presença de danos temporários que se associam à déficit funcional temporário, repercussão na atividade laboral e o quantum doloris.
- O dano definitivo se associa ao dano funcional permanente, repercussão da sequela na atividade profissional, dano estético, repercussão nas atividades de lazer e sexo.
- O dano estético pode ser analisado à luz de diversas tabelas e métodos de mensuração visando esquivar o examinador da subjetividade, como o método aipe (análise da impressão e impacto do prejuízo estético).
- A perda de um elemento dental com função mastigatória e estética, materializa prejuízo à vítima, o que justifica a exigência de conduta de reparação sob responsabilidade do agressor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A perda de um elemento dental que desempenha função mastigatória e estética atinge tanto a integridade orgânica quanto a imagem da vítima, configurando dano efetivo.
No plano funcional há prejuízo na mastigação, possível alteração fonética, sobrecarga dentária e risco de alterações oclusais; no plano psicossocial, há impacto na autoestima e nas relações sociais.
Esses efeitos traduzem-se em prejuízo indenizável, pois geram necessidade de tratamentos reparadores e podem acarretar danos morais e materiais.
A exigência de reparação sob responsabilidade do agressor decorre do dever de restituir a vítima ao mais próximo estado anterior, mediante prótese, implante ou outras terapias indicadas.
O perito deve quantificar a extensão, propor o tratamento reparador e estimar os custos, fundamentando o nexo causal e a fixação da indenização.
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