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Questão FC402381

Considere as assertivas a seguir: I - A data em que o dano bucomaxilofacial é considerado irreversível é a data da consolidação das lesões adquiridas; II - A perícia odontolegal nã

Medicina Legal

IBADE · 2025

Considere as assertivas a seguir:

 

I - A data em que o dano bucomaxilofacial é considerado irreversível é a data da consolidação das lesões adquiridas;

 

II - A perícia odontolegal não tem importância como exame complementar;

 

III - O nexo de causalidade se relaciona com a associação entre o histórico do paciente e a lesão observada pelo Perito;

 

IV - O dano bucomaxilofacial não fica restrito ao componente orgânico corporal;

 

V - As concausas não tem relação com a conduta do agente e inexiste a possibilidade delas afetarem a discussão do laudo pericial.

 

Marque a alternativa que indica as afirmativas INCORRETAS:

  1. Apenas a afirmativa I está incorreta.
  2. Apenas as afirmativas II e V estão incorretas.
  3. Apenas as afirmativas I, II e III estão incorretas.
  4. Apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.
  5. Apenas as afirmativas IV e V estão incorretas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva II está incorreta porque a perícia odontolegal possui papel essencial como exame complementar em processos que envolvem lesões orofaciais, identificação humana, avaliação de fraturas dentárias e sequelas estomatognáticas; contribui com dados técnicos que orientam a esfera penal, cível e previdenciária.

A assertiva V está incorreta porque as concausas — fatores que concorrem para o evento lesivo — podem ter relação com a conduta do agente e interferir na interpretação do nexo de causalidade e na atribuição de responsabilidade. Portanto, devem ser avaliadas no laudo pericial, podendo alterar conclusões sobre causalidade e extensão do dano.

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