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Questão FC402387

Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:

Medicina Legal

IBADE · 2025

Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:

  1. ser parte no processo.
  2. ser cônjuge de uma das partes.
  3. ter um compromisso social na data do julgamento.
  4. ter prestado depoimento como testemunha.
  5. ser filho de uma das partes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão “ter um compromisso social na data do julgamento” não constitui impedimento legal para o perito. Impedimentos e suspeições são previstos pela legislação processual e decorrem de vínculos de interesse, parentesco, relação profissional anterior, ou condutas que comprometam a imparcialidade.

Um compromisso pessoal ou social é um fato de conveniência particular, não uma causa prevista que torne o perito incapaz ou suspeito. Assim, por si só, não autoriza a declaração de impedimento nem a impugnação do laudo por essa razão.

Se o perito não puder comparecer por motivo pessoal, o procedimento adequado é comunicar a ausência e possibilitar sua substituição ou redesignação, preservando o andamento processual e a imparcialidade técnica.

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