Questão FC402387
Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:
Medicina Legal
IBADE · 2025
Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:
- ser parte no processo.
- ser cônjuge de uma das partes.
- ter um compromisso social na data do julgamento.
- ter prestado depoimento como testemunha.
- ser filho de uma das partes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão “ter um compromisso social na data do julgamento” não constitui impedimento legal para o perito. Impedimentos e suspeições são previstos pela legislação processual e decorrem de vínculos de interesse, parentesco, relação profissional anterior, ou condutas que comprometam a imparcialidade.
Um compromisso pessoal ou social é um fato de conveniência particular, não uma causa prevista que torne o perito incapaz ou suspeito. Assim, por si só, não autoriza a declaração de impedimento nem a impugnação do laudo por essa razão.
Se o perito não puder comparecer por motivo pessoal, o procedimento adequado é comunicar a ausência e possibilitar sua substituição ou redesignação, preservando o andamento processual e a imparcialidade técnica.
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