Adolescente é detido após praticar um roubo em via pública. Na delegacia de polícia, ele não apresenta identificação e alega que é menor. O delegado, nesse caso, deve encaminhar o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A escolha pelo Instituto Médico Legal para a radiografia dos punhos decorre da necessidade de estimar a idade biológica por meio da avaliação do grau de ossificação e fechamento das epífises das falanges, metacarpos e rádio/ulna.

Esse exame é realizado por peritos e serve como prova técnica quando há dúvida razoável sobre a menoridade do indivíduo, subsidiando a autoridade policial sobre a aplicação do regime especial previsto para adolescentes.

Importante destacar que a radiografia é um método pericial com limitações — apresenta margem de erro e deve ser interpretada juntamente com outros elementos (documentos, declaração familiar, exame odontológico), integrando o conjunto probatório.