Questão FC402492
Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual, segundo a redação dada pela Lei nº 12015/2009, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) pa
Medicina Legal
FGV · 2025
Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual, segundo a redação dada pela Lei nº 12015/2009, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Homens podem ser vítimas de crime sexual, correspondente ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
( ) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são praticados mediante violência ou grave ameaça, sendo as vítimas sempre enquadradas no critério de vulnerabilidade.
( ) O crime de estupro corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso, podendo a vítima ser homem ou mulher.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – F – F.
- F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
V – F – V.
Verdadeira: Com a Lei nº 12.015/2009 os crimes contra a dignidade sexual passaram a contemplar homens como possíveis vítimas, tanto da conjunção carnal quanto de outros atos libidinosos.
Falsa: A expressão atentado violento ao pudor deixou de existir como tipo autônomo pela mesma lei; a conduta foi incorporada ao art. 213. Além disso, a condição de vulnerabilidade não é automática para todas as vítimas: o conceito está disciplinado no art. 217‑A e abrange, exemplificativamente, menor de 14 anos, quem tem ausência de discernimento por enfermidade/deficiência mental, ou quem, por qualquer causa, não pode oferecer resistência.
Verdadeira: O art. 213 define estupro como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou permitir/realizar outro ato libidinoso, aplicável a vítimas de qualquer sexo.
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