Uma adolescente de 13 anos de idade foi estuprada pelo tio, e, transcorridos dois meses do fato, descobre-se que está grávida do agressor e a Justiça autoriza o aborto. Que nome se

Gabarito

D

Comentário do professor

O caso descrito é o chamado aborto sentimental (também chamado humanitário ou ético), previsto no art. 128 do Código Penal: admite-se a interrupção da gravidez quando esta resulta de estupro, mediante o prévio consentimento da gestante ou de seu representante legal.

Como a vítima tem 13 anos, a autorização judicial para o procedimento encontra respaldo nessa hipótese legal, sendo necessária a manifestação do representante legal quando a gestante é menor.

Quanto ao agressor, será julgado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217‑A do CP), pois ocorre o ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, tornando irrelevante qualquer alegação de consentimento.

Logo: aborto sentimental — crime: estupro de vulnerável.