Questão FC402519
Mulher de 40 anos comparece ao exame de corpo de delito em investigação de crime sexual. Conta que, estando hospedada na casa de amigos, na noite anterior, acreditando tratar-se de
Medicina Legal
FGV · 2021
Mulher de 40 anos comparece ao exame de corpo de delito em investigação de crime sexual. Conta que, estando hospedada na casa de amigos, na noite anterior, acreditando tratar-se de seu marido na cama, já tarde da noite, teve relação sexual vaginal com outro homem, somente percebendo o engano após o fato, tendo prontamente prestado queixa na Delegacia de Polícia.
Esse breve relato do ocorrido permite ao perito pensar na possibilidade de:
- ausência de crime sexual real;
- caso típico de estupro;
- crime de assédio sexual;
- violação sexual mediante fraude;
- forma de estupro de vulnerável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para violação sexual mediante fraude, crime em que a vontade da vítima é viciada por erro sobre a identidade ou por outro meio que impeça a livre manifestação de vontade.
No caso narrado, a mulher consentiu à relação acreditando tratar‑se do marido; esse erro quanto à pessoa com quem manteve conjunção carnal torna o seu consentimento inválido, pois foi obtido por meio de engano.
Assim, presentes dois elementos centrais: ato sexual praticado e fraude/erro sobre a identidade que anulou o consentimento. Com isso, a conduta se encaixa na figura típica de violação mediante fraude.
Em sede pericial e investigativa, caberá comprovar materialmente os fatos e a ocorrência do engano, mas, em termos jurídicos, o relato descreve a hipótese típica apontada na alternativa.
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