Questão FC402522
Um indivíduo adulto manteve conjunção carnal consentida com uma menina, sabidamente de 13 anos de idade. Assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
FAPEC · 2021
Um indivíduo adulto manteve conjunção carnal consentida com uma menina, sabidamente de 13 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
- Não houve violência.
- A violência foi psíquica.
- A violência foi presumida.
- A violência foi física.
- Houve apenas crime por atentado ao pudor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O fato descrito — conjunção carnal com menina de 13 anos — enquadra-se no crime de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217‑A do Código Penal.
Nesse tipo penal, a presença de violência ou grave ameaça é presumida em razão da condição da vítima. Trata‑se de presunção absoluta de violência, ou seja, não se admite prova em contrário quanto à inexistência dessa violência.
Por isso, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou relação afetiva com o agente são irrelevantes para a configuração do crime quando a vítima é menor de 14 anos.
Jurisprudência consolidada (p. ex., Súmula 593/STJ) confirma essa interpretação, solidificando a presunção legal de violência nesse contexto.
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