Questão FC402541
O nascimento com vida demarca a aquisição da personalidade civil, devendo-se emitir declaração de óbito nas seguintes situações, EXCETO:
Medicina Legal
IBADE · 2025
O nascimento com vida demarca a aquisição da personalidade civil, devendo-se emitir declaração de óbito nas seguintes situações, EXCETO:
- a partir de 20-22 semanas de gestação.
- a partir de 500 gramas de massa do concepto.
- a partir de 25 centímetros de comprimento do concepto.
- antes de 20 semanas de gestação, se os pais solicitarem.
- a partir da fase embrionária de nêurula.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta a emissão da DO "a partir da fase embrionária de nêurula", que corresponde a um estágio extremamente precoce da gestação e não integra os critérios legais para emissão obrigatória de declaração de óbito fetal.
Segundo o Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito, a DO fetal é exigida quando a gestação atingir ≥ 20 semanas, ou o feto apresentar ≥ 500 gramas, e/ou ≥ 25 centímetros. Esses parâmetros visam delimitar os óbitos fetais passíveis de registro.
Importante: a família pode solicitar a emissão da DO para sepultamento mesmo que não se atinja esses limites, mas a fase de nêurula é demasiadamente precoce para enquadramento rotineiro.
Além disso, para nascidos vivos que venham a falecer após o parto, a DO é obrigatória independentemente de idade gestacional, peso ou tempo de vida.
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