Questão FC402547
O aborto constitui uma espécie de crime contra a vida. Sobre o aborto, assinale a afirmativa correta.
Medicina Legal
FGV · 2022
O aborto constitui uma espécie de crime contra a vida. Sobre o aborto, assinale a afirmativa correta.
- É considerado crime o aborto provocado pela gestante ou por outrem, desde que com seu consentimento.
- Provocar aborto com consentimento da gestante leva a detenção apenas do autor do aborto e não da gestante.
- Em caso de aborto sentimental, é necessária apresentação de boletim de ocorrência referente ao crime de estupro para autorização judicial do aborto.
- Abortos terapêuticos realizados por médicos necessitam de autorização judicial.
- Não é necessária comprovação judicial de crime sexual para que seja realizado aborto sentimental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Aborto sentimental é a interrupção da gestação quando esta decorre de crime sexual (estupro), prevista no art. 128, II do Código Penal. Trata‑se de hipótese em que a lei autoriza o procedimento sem tipificação criminosa para a mulher.
Não há exigência de autorização judicial prévia. O médico, a pedido da vítima e observadas as normas técnicas, pode realizar o aborto com base na declaração da gestante e em elementos probatórios disponíveis (boletim de ocorrência, laudos, prontuário, etc.), sem aguardar sentença ou decisão judicial.
É imprescindível o consentimento informado da mulher; se for incapaz, deve atuar o representante legal. A atuação do profissional deve preservar a dignidade, confidencialidade e a segurança da paciente.
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