Questão FC402553
Uma paciente foi atendida numa maternidade por sangramento transvaginal, e relatou para a equipe que tomou uma medicação abortiva. Ao exame, apresentava cloasma gravídico, sinal de
Medicina Legal
IDECAN · 2022
Uma paciente foi atendida numa maternidade por sangramento transvaginal, e relatou para a equipe que tomou uma medicação abortiva. Ao exame, apresentava cloasma gravídico, sinal de Halban, congestão das mamas e estrias abdominais. Com base no que foi relatado e nos conhecimentos em sexologia forense, é correto afirmar que:
- No Brasil, o aborto provocado é crime, exceção para quando houver alguma condição genética ou má-formação que coloque em perigo a vida do feto ou da mãe.
- Se, nesse caso, a gravidez fosse proveniente de estupro, essa mulher não seria passível de pena.
- A medicação utilizada para o aborto pode ter sido a talidomida, uma prostaglandina E1 com efeito teratogênico.
- Os sinais apresentados ao exame e relatados acima são sinais de probabilidade de gravidez.
- Apesar de haver restrições para o aborto provocado de forma legal no país, existe o caso de aborto eugênico que é permitido no Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que, apesar das restrições legais ao aborto, existe no Brasil hipótese de aborto eugênico reconhecida em situação específica. Em sentido amplo, “eugênico” refere‑se à interrupção motivada por anomalias fetais graves.
O Código Penal não prevê aborto eugênico como excludente de ilicitude. Contudo, o STF admitiu, em decisão de repercussão geral, a não punição da interrupção da gravidez quando o feto é portador de anencefalia.
Na prática, isso significa que a interrupção comprovada por diagnóstico médico de anencefalia não é considerada crime, decisão com caráter generalizante (erga omnes). Outras situações eugênicas continuam sujeitas à interpretação judicial e à ausência de previsão expressa no ordenamento penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em