Mulher de 30 anos de idade foi estuprada por indivíduo desconhecido e, transcorridos dois meses do fato, descobre que está grávida do agressor. Decide, então, interromper a gravide

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Aborto sentimental é o nome dado ao procedimento quando a gravidez decorre de estupro. Trata‑se de hipótese em que o ato de interromper a gestação não configura crime, por se admitir juridicamente a exceção no interesse da vítima.

O respaldo legal está no Art. 128, II do Código Penal, que permite o aborto praticado por médico com o consentimento da gestante quando a gravidez resulta de crime sexual.

Requisitos essenciais: decisão livre da vítima, realização por profissional de saúde e observância das normas técnicas e éticas; a lei penal não fixa prazo máximo de gestação para essa hipótese.

No caso apresentado, por ter sido a gestação consequência de estupro e a mulher decidir interrompê‑la, trata‑se de aborto sentimental. Procede‑se com atendimento médico e suporte psicossocial adequados.