É considerado, juridicamente, parte da mãe, não havendo obrigatoriedade em se realizar o registro civil e fornecer a declaração de óbito do feto morto

Gabarito

B

Comentário do professor

Juridicamente, considera-se que a personalidade civil inicia-se com o nascimento com vida. Assim, quando há óbito fetal com idade gestacional inferior a 20 semanas, não se reconhece personalidade autônoma ao feto.

Na prática, isso implica que não há obrigação legal de promover o registro civil ou fornecer certidão/declaração de óbito daquele produto da gestação. O evento é tratado, do ponto de vista registral, como parte integrante da mãe.

Do ponto de vista médico-legal, registra-se o ocorrido em prontuário e pode-se emitir relatório clínico para fins administrativos ou hospitalares, mas não se gera atestado de óbito nos termos aplicáveis a pessoas já dotadas de personalidade civil.

Portanto, a alternativa está correta porque a falta de viabilidade jurídica antes das 20 semanas afasta a obrigatoriedade do registro e da certidão de óbito.