Uma mulher está no sétimo mês de gestação de uma gravidez resultante de adultério. Ingere uma droga abortiva e elimina um concepto que consegue sobreviver. Do ponto de vista penal,

Gabarito

D

Comentário do professor

Houve tentativa de aborto. A agente praticou um ato concreto — ingeriu droga abortiva — com dolo, isto é, intenção de interromper a gestação. Esse comportamento configura o início de execução de um crime voluntário.

O delito não se consumou porque o resultado pretendido (morte do concepto) não ocorreu: o concepto sobreviveu. Assim, por força do princípio penal, trata‑se de resultado não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente, que é a essência da tentativa.

Portanto, ainda que o ato tenha sido efetivo e perigoso, a ausência da morte do concepto afasta o aborto consumado e mantém a tipicidade da conduta na forma tentada.