Questão FC402563
Quanto ao sexo, é CORRETO afirmar:
Medicina Legal
FUMARC · 2021
Quanto ao sexo, é CORRETO afirmar:
- Estados fisiológicos como a gravidez, a menstruação e a menopausa não influem decididamente na capacidade de entendimento.
- No infanticídio, não há atenuação da pena em virtude da pressão social sofrida pela mulher que mata seu próprio filho logo após o parto.
- No infanticídio, não há atenuação da pena em virtude do aspecto psicossomático sofrido pela mulher que mata seu próprio filho logo após o parto.
- O sexo é modificador da responsabilidade penal ou da capacidade civil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que o sexo pode atuar como modificador da responsabilidade penal ou da capacidade civil. Isso significa que, quando a própria norma legal exige ou diferencia tratamento em razão do sexo, essa condição passa a ser elemento relevante para aplicar a regra jurídica.
Exemplo paradigmaticamente citado em doutrina penal: o crime de infanticídio, cuja definição legal contempla a mãe recém-parto, mostrando que o sexo (ser mulher e mãe) incide diretamente na tipificação e na dosimetria da pena.
Do mesmo modo, no âmbito civil e administrativo, há institutos que vinculam direitos e deveres à condição sexual (por exemplo, regimes especiais relacionados à maternidade), sempre condicionados à prévia previsão legal e ao princípio da igualdade.
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