Questão FC402573
A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço doméstico. So
Medicina Legal
VUNESP · 2022
A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço doméstico. Sobre a definição dos termos aplicados na lei nas situações de violência sexual, temos que
- para que o crime de importunação sexual se configure, faz-se necessário que o agente empregue um meio executório que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
- o conceito de conjunção carnal se refere à cópula vaginal e faz menção à reprodução humana. Destarte, a confirmação de conjunção carnal somente será possível na evidência de ejaculação.
- um ato libidinoso pode ocorrer sem que haja a penetração do pênis na cavidade vaginal, como nos casos de coito anal ou sexo oral.
- a masturbação e a expressão verbal de cunho sexual não podem ser consideradas como ações de violência sexual, uma vez que não há contato entre a vítima e quem pratica a ação.
- na tipificação do elemento objetivo descrito no artigo 216, a configuração do assédio subsiste, mesmo que a ação não envolva sujeitos que compartilham situação de convivência em ambiente profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque ato libidinoso é qualquer ação destinada à satisfação do desejo sexual, não se limitando à penetração vaginal.
Na prática, atos como coito anal, sexo oral, masturbação ou toques com finalidade sexual enquadram‑se como atos libidinosos quando são impostos à vítima.
Por contraste, conjunção carnal refere‑se especificamente à introdução do pênis na cavidade vaginal; assim, a ausência dessa penetração não afasta a caracterização do crime quando há outro ato libidinoso.
Logo, para fins penais, a ocorrência de ato libidinoso basta para configurar violência sexual prevista no tipo legal, independentemente de penetração vaginal.
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