Questão FC402586
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas. Sob
Medicina Legal
FGV · 2022
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
- A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.
- Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.
- O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.
- Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.
- A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Emoção é entendida como estado agudo de excitação psíquica e, segundo o Código Penal, não exclui a imputabilidade penal (Art. 28, I). Ou seja, o agente permanece responsável pela prática do crime.
No entanto, quando o crime é cometido sob influência de violenta emoção — geralmente provocada por ato injusto da vítima — tal condição pode ser considerada circunstância atenuante de pena (Art. 65, III, c). Isso significa que, embora a emoção não retire a capacidade de entendimento ou de determinação, ela pode reduzir a pena aplicada, por atenuar a reprovação do comportamento.
Assim, a alternativa está correta ao distinguir que a emoção não exclui a imputabilidade, mas pode mitigar a pena quando configurada como violenta emoção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em