Questão FC402589
No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
VUNESP · 2022
No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.
- A imputabilidade total independe da necessidade da concorrência de fatores além dos praticados pelo autor para a efetivação do delito.
- O indivíduo com transtorno mental, independente do tipo, é considerado inimputável quando comete um delito.
- Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.
- É considerado inimputável o indivíduo que comete um delito sob coação a que poderia resistir.
- A incapacidade de resistência diante dos impulsos passionais é atenuante da imputabilidade penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A condição de inimputável decorre de incapacidade total, no momento do fato, de entender o caráter ilícito da conduta ou de se determinar segundo esse entendimento (p.ex., doença mental grave).
Não se aplica pena; em seu lugar pode ser imposta uma medida de segurança, cuja lógica não é punitiva, mas preventiva e terapêutica. Essa medida se assenta na periculosidade do agente, isto é, no risco que representa à ordem pública.
As modalidades comuns são a internação em estabelecimento adequado ou o tratamento ambulatorial, conforme a gravidade do fato e a periculosidade. A decisão depende de perícia psiquiátrica e cabe ao juiz fixar e revisar a duração enquanto persistir o risco.
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