Questão FC402590
Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que
Medicina Legal
VUNESP · 2022
Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que
- infanticídio é um crime frequente caracterizado por uma gravidez desejada, que posteriormente não foi mais aceita.
- trata-se de homicídio privilegiado em recém-nascido, tipificado pelo fato de o autor considerar e se aproveitar da condição de vulnerabilidade do parto.
- tem atenuante na condição biopsicossocial puerperal que associa trauma psicológico, pressão social e o parto desassistido, resultando em estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.
- os termos “estado puerperal”, “blues puerperal” e “depressão pós-parto” são sinônimos para a condição de alteração da psique pós-parto.
- o estado puerperal é uma ficção jurídica no intuito de justificar a benignidade de tratamento penal, quando a causa principal é a gestação consequente à violência sexual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que há uma atenuante vinculada à condição biopsicossocial puerperal.
Isso significa que fatores biológicos (alterações hormonais), psicológicos (trauma, confusão mental, humor alterado) e sociais (pressão, estigma, parto desassistido como fator agravante do sofrimento) podem reduzir a culpabilidade da mãe que comete o infanticídio no período puerperal.
Do ponto de vista médico-legal, quadros extremos como a psicose puerperal geram perda parcial da capacidade volitiva, não justificando o ato, mas configurando diminuição de pena.
Na prática forense, é necessária prova pericial específica para demonstrar a influência do estado puerperal e a consequente atenuação da responsabilização penal.
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