Questão FC402596
Sobre o crime de infanticídio, é correto afirmar que pode ser tipificado quando
Medicina Legal
VUNESP · 2022
Sobre o crime de infanticídio, é correto afirmar que pode ser tipificado quando
- cometido pela mãe, em estado puerperal.
- a morte da criança ocorre até 01 ano de idade.
- a morte da criança ocorre na primeira infância.
- cometido pelo pai, logo após o nascimento.
- cometido pela mãe, logo após o nascimento, até as primeiras 48 horas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime de infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal: tipifica-se quando a mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante o parto ou logo após.
O elemento essencial é a conjugação da autoria (a mãe) com a condição psicológica transitória (puerperal), que afeta a capacidade volitiva no momento do ato.
O ordenamento não fixa limite cronológico rígido para esse estado; por isso, a materialidade e, sobretudo, a influência do distúrbio devem ser demonstradas por perícia, testemunhos ou indícios probatórios.
Em termos punitivos, a pena prevista é de detenção, refletindo a atenuação normativa diante da circunstância psíquica específica.
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