Questão FC402597
Uma das principais atribuições da psicopatologia forense é definir quanto à imputabilidade penal. Assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
VUNESP · 2022
Uma das principais atribuições da psicopatologia forense é definir quanto à imputabilidade penal. Assinale a alternativa correta.
- É a condição de uma pessoa em discernir sobre a realização de um ato concreto.
- É a consequência de quem não tinha pleno entendimento de seus atos.
- Só pode ser atribuída através de exames específicos.
- Definir a imputabilidade penal é de competência judicial.
- A pessoa pode ser considerada imputável a partir de 21 anos de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Imputabilidade é a condição psicológica do agente para discernir sobre a realização de um ato concreto — isto é, para compreender o que está fazendo e para decidir se o fará ou não.
Na prática pericial, avalia-se duas facetas essenciais: a capacidade de entendimento (compreender o caráter ilícito do fato) e a capacidade de autodeterminação (conformar a conduta a esse entendimento). Ambas devem estar presentes, total ou parcialmente, no momento do fato.
Do resultado dessa avaliação decorrem as consequências jurídicas: se havia plena capacidade, o indivíduo é responsabilizável; se faltava totalmente, pode ser considerado inimputável; se faltava parcialmente, admite-se redução de pena (semi-imputabilidade).
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