Questão FC402602
Quanto ao retardo mental, é CORRETO afirmar:
Medicina Legal
FUMARC · 2021
Quanto ao retardo mental, é CORRETO afirmar:
- Desenvolvimento mental incompleto é uma referência àqueles que não alcançaram ainda uma maturidade psíquica.
- O grau de entendimento e o temperamento são fatores de menor relevância para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil.
- O instituto e o juízo crítico são fatores de menor relevância para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil.
- Para se determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, deve prevalecer categoricamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão desenvolvimento mental incompleto descreve indivíduos que não atingiram a maturidade psíquica esperada para a idade, apresentando déficits persistentes nas funções cognitivas e na adaptação social.
Trata‑se de uma condição de início congênito ou adquirida precocemente, envolvendo limitações tanto no raciocínio e julgamento quanto nas habilidades práticas e comunicativas.
Clinicamente, avalia‑se o quadro pela medição do QI em conjunto com a avaliação da capacidade adaptativa; o QI isolado não define por si só a condição.
Essa natureza de “incompletude” explica por que a pessoa pode ter autonomia reduzida e necessidade de suporte, com implicações para planejamento de cuidado, educação especializada e decisões sobre capacidade civil e responsabilidade.
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