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Questão FC402603

Quanto às pessoas com esquizofrenia, é CORRETO afirmar:

Medicina Legal

FUMARC · 2021

Quanto às pessoas com esquizofrenia, é CORRETO afirmar:

  1. Na fase sintomática, os autores de crime não são sujeitos à medida de segurança pela sua alta periculosidade.
  2. Não há controvérsias na valorização penal equivaler ao estado mental no momento do crime.
  3. Não há controvérsias quanto à capacidade de imputação, quando parcialmente curados.
  4. Quando autores de crime, na fase sintomática, não são imputáveis.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, na presença de esquizofrenia em fase sintomática (surto), o agente pode ser considerado inimputável ao tempo do fato.

O fundamento legal está no Art. 26 do Código Penal: é isento de pena quem, por doença mental, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

Na prática clínica isso ocorre quando delírios, alucinações ou grave desorganização do pensamento comprometem o juízo e o controle volitivo do indivíduo.

Consequentemente, não se aplica pena, mas pode ser imposta medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial) após avaliação por perícia psiquiátrica.

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