Questão FC402604
Quanto às pessoas com transtornos de personalidade, é CORRETO afirmar:
Medicina Legal
FUMARC · 2021
Quanto às pessoas com transtornos de personalidade, é CORRETO afirmar:
- A avaliação para identificar a imputabilidade deve basear-se na capacidade de entendimento destas pessoas.
- A capacidade civil é conservada em casos leves, moderados ou graves.
- Há consenso na avaliação do comportamento de pessoas com transtorno de personalidade.
- O encarceramento por tempo indeterminado é o melhor regime para abordagem até agora no sistema penal dito moderno.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: a análise da imputabilidade foca na capacidade de entendimento do agente sobre o caráter ilícito do fato no momento da ação ou omissão.
Na prática pericial avalia-se se o transtorno de personalidade comprometeu suficientemente o conhecimento da ilicitude. Se houver incapacidade total para entender o que se fazia, pode haver inimputabilidade; se o entendimento estiver parcialmente preservado, examina‑se a intensidade da alteração para caracterizar eventual semi‑imputabilidade.
Essa aferição é clínica e forense: integra história clínica, exame mental e correlação temporal entre o transtorno e o fato, conforme previsão legal (art. 26 do Código Penal) e prática pericial.
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