São autoridades competentes para a determinação de uma necropsia médico-legal as seguintes autoridades, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

A

Comentário do professor

Defensor Público: não é autoridade competente para a determinação de uma necropsia médico-legal. A realização formal da necropsia integra atos de investigação ou de direção do processo criminal, atribuídos a autoridades com poder de polícia judiciária ou decisão jurisdicional.

O defensor público atua na defesa dos assistidos e, embora possa requerer diligências ou perícias em benefício do réu, não detém a prerrogativa institucional de ordenar ou determinar a necropsia como autoridade investigativa ou judicial.

Assim, a competência para determinar necropsia cabe a quem tem atribuição de conduzir o inquérito ou determinar diligências judiciais; o defensor apenas pode pleitear a realização quando isso for necessário à defesa.