Questão FC402618
De acordo com a legislação vigente sobre a doação voluntária de corpos para fins de estudo e pesquisa, assinale a alternativa correta.
Medicina Legal
VUNESP · 2024
De acordo com a legislação vigente sobre a doação voluntária de corpos para fins de estudo e pesquisa, assinale a alternativa correta.
- O ato da doação, uma vez realizado, é irrevogável se não estiver testamentado.
- Para menores de 18 anos de idade, não é necessário o consentimento de seus responsáveis legais.
- É lícita a venda de corpos pela família e/ou seus responsáveis legais.
- Nos casos de morte suspeita não é necessário autorização judicial e/ou policial.
- A doação pode ser, a qualquer tempo, livremente revogável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a doação de corpos para fins de estudo e pesquisa é revogável. Isso decorre do princípio da autonomia pessoal: o doador pode, a qualquer tempo, desistir da doação enquanto mantiver capacidade para manifestar sua vontade.
A revogação não exige justificativa e deve ser comunicada à instituição ou ao registro responsável, observando-se as normas locais para formalização. Uma vez comunicada, a instituição deve respeitar a decisão e impedir o uso futuro do corpo para fins científicos.
Portanto, a característica central é o direito contínuo do doador de retirar seu consentimento, garantindo controle sobre seu corpo até o momento da cessação da capacidade de manifestação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em