Questão FC402629
De acordo com a legislação brasileira vigente, poderá ser destinado para estudos ou pesquisa científica o cadáver sem documentação, ou cadáver identificado, mas não reclamado, dent
Medicina Legal
FUNDEP · 2023
De acordo com a legislação brasileira vigente, poderá ser destinado para estudos ou pesquisa científica o cadáver sem documentação, ou cadáver identificado, mas não reclamado, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias sob responsabilidade das autoridades públicas. Uma vez destinado para instituição de ensino e pesquisa, é de sua responsabilidade a guarda dos itens que, em caso de necessidade, serão utilizados para reconhecimento do cadáver.
Não está(ão) entre esses itens:
- Ficha datiloscópica
- Fotos do corpo, evidenciando marcas congênitas ou tatuagens
- Relatório de necropsia, se realizada
- As vestes usadas pelo indivíduo quando acolhido pelas autoridades públicas (Hospitais, IML)
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei nº 8.501/1992 (art. 3º, §4º) especifica os itens que a autoridade ou instituição deve manter para fins de reconhecimento: dados sobre as características gerais, identificação, fotos do corpo, ficha datiloscópica, resultado da necropsia e outros documentos julgados pertinentes.
As vestes usadas pelo indivíduo não estão elencadas nesse rol. Elas constituem pertences pessoais ou vestuário, não informações/documentos técnicos exigidos para identificação biométrica ou documental do cadáver.
Assim, a guarda obrigatória prevista na lei recai sobre elementos de identificação e documentação do corpo, não sobre roupas que, embora possam auxiliar em reconhecimento circunstancial, não são exigidas como item obrigatório pela norma.
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