Questão FC402634
A legislação acerca da proteção ao recém-nascido sofreu várias modificações ao longo da história. Sobre o infanticídio, é correto afirmar que
Medicina Legal
FGV · 2022
A legislação acerca da proteção ao recém-nascido sofreu várias modificações ao longo da história. Sobre o infanticídio, é correto afirmar que
- a comprovação de múltiplas agressões é necessária para caracterização do infanticídio.
- é especificamente causado pela mãe em estado puerperal.
- é especifico para crimes cometidos contra recém-nascidos por asfixia, sendo esganadura o tipo mais comum.
- a pena é aumentada no caso de os autores do crime serem os pais.
- a caracterização do infanticídio depende da mãe ter diagnóstico prévio de doença psiquiátrica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Infanticídio é o crime praticado pela mãe, em estado de puerpério, contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, conforme previsão legal (Artigo 123). Trata‑se de uma espécie penal que descreve uma situação concreta: a autora é a mãe e o contexto temporal é o período imediato ao parto.
O estado puerperal refere‑se às alterações físicas e psíquicas que ocorrem após o nascimento e que podem influenciar a capacidade volitiva da mãe, não exigindo diagnóstico psiquiátrico prévio, mas sim a constatação do quadro no momento do fato.
Na prática, a caracterização do delito depende da prova de que a autora era a mãe, que havia nascido vivo o bebê e de que a conduta ocorreu sob a influência do puerpério; essa circunstância é determinante para a tipificação específica e para a aplicação da pena reduzida em relação ao homicídio comum.
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