Questão FC402641
Em se tratando de morte violenta, é defeso afirmar que:
Medicina Legal
IDECAN · 2022
Em se tratando de morte violenta, é defeso afirmar que:
- A necropsia é compulsória.
- O exame interno do cadáver pode ser dispensável.
- Bastará o exame externo do cadáver quando houver indícios incontestáveis da causa mortis.
- Em situações excepcionais, o exame necroscópico pode ser realizado antes de se completarem seis horas (após a morte) e em local diverso do IML. Ainda é possível que o laudo pericial seja assinado por duas pessoas idôneas, mesmo sem formação médicas.
- A família de cujus, em qualquer hipótese, pode impedir a realização da necropsia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva de que a família do cujus, em qualquer hipótese, pode impedir a realização da necropsia é incorreta.
Em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), a necropsia solicitada pela autoridade competente é obrigatória e independe da autorização da família, pois visa à elucidação de infração penal e preservação de provas.
Há situações em que basta o exame externo — quando não houver crime a apurar ou as lesões externas forem suficientes para precisar a causa mortis —, porém isso não transfere à família o poder de impedir perícia requerida pelo Estado.
Portanto, a família não pode, em qualquer hipótese, obstar necropsia determinada por autoridade.
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