Questão FC402644
A respeito da inspeção interna, assinale a afirmativa INCORRETA.
Medicina Legal
IDECAN · 2021
A respeito da inspeção interna, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Pelo Código de Processo Penal, é vedado ao perito deixar de abrir as três cavidades, sendo obrigatória a abertura da cavidade craniana, torácica e abdominal.
- A cavidade craniana é aberta após rebatido o couro cabeludo.
- Realizada a incisão submento-esterno-pubiana, é acessado o interior da cavidade toracoabdominal.
- O conteúdo gástrico deve ser avaliado, e, nos casos de suspeita de intoxicação exógena, enviado seu conteúdo para estudo toxicológico.
- Em caso de morte em mulheres, é imprescindível a abertura do útero para verificação de gravidez em qualquer idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva diz que é vedado ao perito deixar de abrir as três cavidades, tornando a abertura craniana, torácica e abdominal obrigatória. Essa afirmação é incorreta.
O Código de Processo Penal não impõe a abertura indiscriminada das cavidades em todos os casos. O Art. 162 prevê regras sobre a autópsia — inclusive o prazo mínimo — e o parágrafo único autoriza, em mortes violentas, que se realize apenas o exame externo quando não houver infração penal a apurar ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte, tornando desnecessário o exame interno.
Na prática, o perito pode abster‑se de abrir as cavidades quando o exame externo for suficiente, devendo deixar registrada e fundamentada essa decisão no auto de constatação.
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