Questão FC402648
Em relação ao infanticídio, é correto afirmar que
Medicina Legal
Instituto AOCP · 2019
Em relação ao infanticídio, é correto afirmar que
- é necessária a presença do estado puerperal da mulher.
- a verificação de vida extra-uterina não é importante.
- é possível sua configuração em natimorto.
- a docimásia de galeno não permite verificar se houve vida extra-uterina.
- não existe docimásia histológica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 123 do Código Penal tipifica o infanticídio como o ato de a mãe matar o próprio filho sob a influência do estado puerperal, ocorrido durante o parto ou logo após. Logo, a presença desse estado não é mera circunstância: é requisito da norma.
Por estado puerperal entende‑se o conjunto de alterações físicas e psíquicas imediatas ao parto (hormonais, exaustão, alterações afetivas/psíquicas) que podem reduzir a resistência à ação impulsiva ou alterar a capacidade de autodeterminação.
Do ponto de vista jurídico penal, essa condição integra a tipicidade do crime — distingue‑o do homicídio comum — e exige demonstração de que o comportamento da mãe esteve efetivamente influenciado por esse quadro no momento do fato.
Em perícia, a confirmação depende de avaliação clínica e médico‑psiquiátrica, que verifica a existência do estado puerperal e seu nexo causal com o ato.
Pena: detenção, de 2 a 6 anos.
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