Sempre que for realizado o procedimento de conservação de restos mortais humanos, é obrigatória a lavratura

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Obrigatória: sempre que houver procedimento de conservação de restos mortais humanos, deve ser lavrada a Ata de Conservação de Restos Mortais Humanos, conforme previsão normativa (RDC nº 33/2011).

A ata funciona como registro formal do procedimento: identifica o(s) resto(s) mortais, informa data e hora, método de conservação empregado (ex.: refrigeração, embalsamamento), local, motivo da conservação e os responsáveis técnicos e institucionais envolvidos.

Seu objetivo é garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária e legal do manejo de restos mortais, permitindo fiscalização e preservação da cadeia de custódia. A falta desse documento caracteriza irregularidade perante a vigilância sanitária.