A inimputabilidade não acontece apenas nos casos de doenças psiquiátricas. Nossa legislação e doutrina trazem vários casos que denotam o estado descrito. Dentre as opções abaixo, m

Gabarito

D

Comentário do professor

A opção embriagado não afasta a inimputabilidade porque, segundo o ordenamento penal, a mera intoxicação por álcool ou drogas não equivale a doença mental que torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.

O Código Penal distingue doença mental e desenvolvimento mental como causas de inimputabilidade; já a embriaguez — quando voluntária ou culposa — não exclui a imputabilidade penal. Assim, o agente embriagado continua responsável por seus atos, salvo se existir situação concreta que demonstre um quadro patológico pré‑existente ou intoxicação involuntária que se assemelhe a doença mental, o que deverá ser avaliado pericialmente.