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Questão FC402847

O Código Penal Brasileiro, art. 96, I e II, prevê que a medida de segurança pode ocorrer na forma de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo a cessação

Medicina Legal

COPESE UFPI · 2022

O Código Penal Brasileiro, art. 96, I e II, prevê que a medida de segurança pode ocorrer na forma de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo a cessação da periculosidade averiguada por meio de perícia médica (exame de verificação de cessação de periculosidade - EVCP) realizada por perito oficial médico psiquiatra. A ausência de claras diretrizes para orientar o procedimento psiquiátrico levou a criação de instrumentos como o Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) que utiliza um checklist de 20 itens, com pontuação de 0 a 2 cada item. Entre os 20 elementos que compõem a escala PCL-R, NÃO se encontra:

  1. auto-estima inflada.
  2. mentira patológica.
  3. metas de longo prazo.
  4. estilo de vida parasitário.
  5. falta de remorso ou culpa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A escala PCL-R avalia traços de psicopatia por 20 itens pontuados de 0 a 2, organizados em facetas interpessoal, afetiva, estilo de vida e comportamental.

A expressão metas de longo prazo, isolada, não integra a PCL-R. O instrumento, na verdade, registra a falta de metas realistas a longo prazo como indicador de estilo de vida desestruturado e problemas de planejamento. Ou seja, o critério relevante é a ausência de objetivos viáveis e persistentes, não a existência de metas em si.

Portanto, considerar apenas "metas de longo prazo" seria inverter o sentido do item avaliado pela PCL-R, tornando-o inadequado como componente da escala.

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