Questão FC402851
Analise as assertivas abaixo, assinalando se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as perícias em psiquiatria forense: ( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempr
Medicina Legal
CRS (PM MG) · 2021
Analise as assertivas abaixo, assinalando se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as perícias em psiquiatria forense:
( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempre retroativa.
( ) O diagnóstico de doença mental grave por si só implica que o agente é inimputável, sob o ponto de vista penal.
( ) A lei brasileira prevê duplo critério para considerar um agente inimputável: o cronológico e o biopsicológico.
( ) A interdição é um processo legal de proteção ao paciente. Dessa forma, deve ser o mais restritiva possível.
( ) A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental implica incapacidade para os atos da vida civil.
De acordo com as afirmações, assinale a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo:
- F, V, V, F, V.
- F, V, F, V, F.
- V, F, F, V, V.
- V, F, V, F, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V–F–V–F–F está correta porque cada item reflete princípios da psiquiatria forense e do direito.
Retroatividade: a avaliação da imputabilidade é retroativa, ou seja, deve apurar o estado mental do agente ao tempo do fato, para verificar capacidade de entender e de querer.
Diagnóstico: o mero diagnóstico de transtorno, mesmo grave, não implica automaticamente inimputabilidade; é necessário demonstrar impacto sobre as funções psíquicas relevantes à responsabilidade penal.
Duplo critério: a lei adota critérios cronológico (menores de 18 anos) e biopsicológico (capacidade mental do maior).
Interdição e capacidade civil: a interdição deve ser a menos restritiva possível; e a incapacidade laboral não equivale, por si só, à incapacidade para os atos da vida civil.
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