Questão FC402855
Considerando a Psiquiatria Forense, assinale a alternativa correta sobre a atuação de médicos como peritos.
Medicina Legal
VUNESP · 2019
Considerando a Psiquiatria Forense, assinale a alternativa correta sobre a atuação de médicos como peritos.
- O psiquiatra pode ser perito em processo judicial que envolva um ex-paciente.
- O médico perito deve acatar sugestões ou recomendações contidas nos relatórios elaborados pelo médico assistente do periciando.
- A relação perito/periciando se estabelece nos mesmos termos da relação médico/paciente.
- Uma das atribuições do perito é modificar procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos.
- O assistente técnico tem o direito de estar presente e participar de todos os atos periciais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O assistente técnico do periciando tem o direito de estar presente e participar de todos os atos periciais para assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Isso significa que ele pode acompanhar entrevistas, exames e diligências, formular quesitos, esclarecer pontos técnicos e apresentar manifestações durante a produção da prova pericial, garantindo fiscalização técnica do trabalho do perito oficial.
Essa atuação, porém, não confere ao assistente poder de substituir ou dirigir a perícia: deve respeitar a independência do perito, normas éticas e o sigilo profissional, atuando como fiscal técnico e produtor de prova complementar.
Em resumo: presença e participação são direitos do assistente técnico, dentro dos limites legais e éticos, visando a transparência e a segurança das conclusões periciais.
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