Questão FC402858
A medicina faz fronteira com múltiplas áreas do conhecimento, uma delas é o direito. A psiquiatria forense é a ciência que interliga esses saberes. Em relação a isso, assinale a al
Medicina Legal
IBFC · 2019
A medicina faz fronteira com múltiplas áreas do conhecimento, uma delas é o direito. A psiquiatria forense é a ciência que interliga esses saberes. Em relação a isso, assinale a alternativa correta.
- O psiquiatra forense atua juntamente ao operador do direito para determinar se um indivíduo é capaz de responder perante a lei por seus atos quando apresenta algum transtorno mental
- O psiquiatra forense atua unicamente como perito, podendo ser contratado apenas pelo juiz
- De acordo com a Lei nº 13.146, art. 6º os transtornos mentais afetam a plena capacidade civil da pessoa, impedindo-a de casar-se, por exemplo
- Não cabe ao psiquiatra forense avaliar o paciente sendo a determinação da justiça no que diz respeito às suas faculdades volitivas
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Gabarito
A
Comentário do professor
O psiquiatra forense é o especialista que avalia o estado mental do indivíduo para auxiliar o operador do direito na análise da responsabilidade penal.
Por meio de exame pericial e elaboração de laudo pericial, o perito investiga se um transtorno mental afetou a capacidade de entendimento (compreender o caráter ilícito do ato) e a capacidade de autodeterminação (controlar a própria ação), elementos fundamentais para determinar se o agente pode responder perante a lei.
Essa avaliação técnica subsidia decisões judiciais, como a instauração do incidente de insanidade mental previsto no processo penal, garantindo que a justiça considere condições psíquicas que influenciam a imputabilidade.
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