Quanto às perícias por transtornos de substâncias psicoativas, marque a alternativa CORRETA que caracteriza as consequências legais do tipo e do grau de embriaguez e que agravam a

Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão embriaguez não acidental preordenada parcial descreve situação em que o agente, de forma voluntária (não acidental), se embriaga com o propósito de cometer o crime (preordenada) e não fica totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do ato (parcial).

Do ponto de vista jurídico, essa condição constitui circunstância agravante, porque revela maior reprovabilidade e planejamento da conduta.
Está prevista no Art. 61, II, "l" do Código Penal.

Na prática, não exclui a culpabilidade nem isenta a pena; ao contrário, autoriza o juiz a majorar a pena-base em razão do comportamento preordenado e da preservação de capacidade para cometer o crime.